De acordo com o texto, pessoas físicas e jurídicas teriam até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública –…
Assim, seriam injetados na região R$ 935 mi; especialistas criticam dado Foto: Guilherme Lattanzi O governo federal defende que a unificação de…
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No dia 18 de maio, o deputado federal Ricardo Guidi (PSD-SC) apresentou o Projeto de Lei nº 2.735, no intuito de instituir…
São inúmeras as divergências que vêm sendo observadas nos julgamentos das turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em relação à…
Em março deste ano, a Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta (SC) Cosit n.º 65/19, determinando que, no regime…
Em alguns dias todos iremos às urnas. Vamos escolher o presidente da República, Governadores, Senadores e os Deputados Federais e Estaduais. Uma…
A Constituição Federal em seu artigo 5º, incisos LIV, LV e LXXVIII assegura, quer em processo judicial ou em processo administrativo, o…
Um novo round da penosa batalha dos contribuintes na devolução do indébito derivado da inconstitucional inclusão do ICMS na base de cálculo…
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